CASO HAJA NOVA ORDEM FINANCEIRA, O QUE FAZER?

Fim dos royalties de petróleo. E ai, o que fazer?

A temática “royalties de petróleo” apresenta, pelo menos, duas vertentes de discussão. Uma política e outra econômica.

A política é bem visível e levou a situação atual de derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, cuja solução do problema agora é com o Supremo Tribunal Federal, que deverá verificar a inconstitucionalidade do processo. Por conta disso, diversas manifestações estão sendo realizadas nos Estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, além de um conjunto de declarações políticas, talvez não convenientes para o momento, como as vindas do Governo do Estado, cuja dependência às receitas de royalties é de somente 5,37%. São R$ 54,0 bilhões de receitas correntes em 2012 e uma transferência de royalties de R$ 2,9 bilhões. Portanto, são injustificáveis certas decisões relacionadas à paralisação de serviços essenciais.

Na vertente econômica, menos visível, fica a percepção de fragilidade no planejamento dos municípios, já que trata-se de uma tragédia mais que anunciada e, portanto, uma política mais forte de redução da dependência orçamentária aos royalties, deveria ter sido incorporada a gestão pública. Aliás, nos últimos anos foi observado algum tipo de modificação nesse aspecto. Por exemplo, Quissamã apresentava uma dependência em 2008 de 63,59%, caindo para 39,83% em 2011. Campos dos Goytacazes apresentava uma dependência em 2008 de 70,0%, caindo para 56,70% em 2011; Carapebus saiu de 49,62% em 2008 para 43,59% em 2011; Macaé saiu de 43,44% em 2008 para 29,59% em 2011 e São João da Barra saiu de 72,93% em 2008 para 70,49% em 2011, materializando a maior dependência orçamentária as rendas de petróleo entre os municípios da região.

O fato concreto está estabelecido, existe o risco de drástica redução das receitas de royalties nos municípios produtores, que pode ser agora ou mais adiante. Neste caso, planejar a economia local é essencial.

Uma primeira indicação passa, necessariamente, por uma reestruturação administrativa, de forma a otimizar os recursos públicos que são escassos. Individualizar as funções, sem que haja uma integração em benefício dos resultados comuns é desperdiçar recursos orçamentários. Por outro lado, a qualificação da gestão pública é emergencial e pode ser apoiado por uma maior aproximação do poder público com as universidades e centros de pesquisa. Estes organismos detêm conhecimento em diferentes áreas, o que poderá influenciar na formulação de políticas públicas para a criação de novos negócios de maior valor agregado e, fundamentalmente, na formalização da parcela informal da economia que é relevante.

O resultado desse esforço impactará, sem dúvidas, no aumento da transferência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, assim como, no aumento das receitas próprias, especialmente, do Imposto Sobre Serviços - ISS. Há de se considerar ainda, as diversas oportunidades, em termos de captação de recursos públicos, relacionados aos programas do Governo Federal, a exemplo do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, dentre outros, que exigem projetos técnicos mais bem estruturados.

Fonte: blog Economia do Norte Fluminense

DO BLOGUEIRO:

quando governamos Campos dos Goytacazes no período que compreende de 1993 a 1996, os royalties correspondiam em média a R$ 200.00 mil mês, e durante os quatro anos da nossa administração,  entre tributos próprios e receitas de transferências, arrecadamos um total de R$ 300.000.000 milhões. Daí a consciência  da importância estratégica de implantação da UENF - como aconteceu - visando que ela fosse um celeiro de ciência e saber voltados para o desenvolvimento regional, sobretudo fomentada pela compreensão, vontade política, e permanente parceria dos poderes constituídos.

O momento requer uma profunda reflexão dos atuais governantes e que daqui para frente haja foco no que é fundamental para que possamos sair desta forte dependência das receitas do petróleo. As palavras de ordem, a meu ver, devem ser ciência e tecnologia voltados principalmente para nossas vocações e demandas, educação de qualidade, universalização do saneamento, foco na receita própria, e permanente parceria com a sociedade civil organizada para que juntos possamos elencar qual o melhor caminho a ser tomado.

Não basta convocar uma horda de seguidores para caminhar na direção determinada pelas atuais lideranças políticas, que por vezes tomam direções movidas pelo passionalismo, fora da luz da razão, no entanto, equivocadas. O momento pede serenidade, equilíbrio e inteligência emocional. 

Democracia e transparência são necessárias e urgentes para um novo rumo ser tomado na história de Campos dos Goytacazes.