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A prefeitura de Campos caiu na malha do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma auditoria feita por fiscais de contas públicas constatou que, pelo menos, 493 servidores municipais são “funcionários fantasmas”, donos de mais de um cargo na prefeitura ou falsos médicos. As fraudes custaram um prejuízo incalculável aos cofres públicos segundo o TCE.
A auditoria foi realizada em 2012 e aconteceu, ainda, em outros 87 municípios do estado do Rio de Janeiro. Só em Campos, 490 funcionários têm mais de um vínculo com a prefeitura, segundo o TCE. Embora seja permitida nas áreas de saúde e educação, a prática é ilegal em outros setores públicos, como acontecia em Campos.
O relatório do TCE apontou também uma irregularidade que, se constatada, pode ser da esfera criminal: exercício ilegal da profissão praticada por falsos médicos. Eles não possuem registro no Conselho Regional de Medicina (Cremerj). Nesse caso, o TCE investiga se houve erro no cadastro do médico ou se algum fantasma recebia o salário de médico e, por isso, o nome dele constava na folha de pagamento.
O conselheiro do Cremerj, em Campos, Makhoul Moussalem, disse que não recebeu nenhuma denúncia do TCE sobre as possibilidades da existência de falsos médicos na prefeitura de Campos. “Se recebermos alguma coisa, encaminharemos o caso à Polícia e ao Ministério Público, pois exercício ilegal da profissão é crime”.
Outra constatação do TCE foi a existência de quatro “funcionários fantasmas” detentos na prefeitura de Campos. Em levantamento, o órgão verificou que eles nunca poderiam ser funcionários porque eram presidiários.
A auditoria vai ser encaminhada para avaliação no plenário do TCE para que o órgão determine às prefeituras que apresentem defesa sobre as irregularidades.
De acordo com o advogado Rodrigo Magalhães, o TCE deverá encaminhar os relatórios ao Ministério Público e, se for constatada improbidade administrativa, o processo pode culminar na perda do mandato da prefeita Rosinha Garotinho.
A prefeitura ainda não se pronunciou sobre as denúncias.
Fonte Jornal Terceira Via
Da Blogueira; o problema é que os técnicos detectam irregularidades, em outras não vêem irregularidades e pedem inclusive o arquivamento do processo,, mas quem decide são os conselheiros. A PMCG de certo terá explicações e quem sabe provará que ' fantasmas' não existem, que isso é coisa de quem não tem Deus no coração?
3 comentários:
Não vai dar em nada de novo....
HUM! ISSO TÁ ME CHEIRANDO PIZZA DE NOVO COMO NO CASO DOS REDAS QUE ESTÃO TODOS DE VOLTA AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICIPIO.
que isso, tá fingindo imparcialidade o TCE? Conta outra que essa não tem graça
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