O impasse que envolve o veto à lei que redefine as regras de distribuição dos royalties do petróleo pode estar próximo de um desfecho. A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em dezembro de 2012, determinando que os vetos presidenciais sejam analisados pelo Congresso em ordem cronológica, impedindo, portanto, que o veto à Lei dos Royalties seja apreciado antes da votação de outros mais de três mil temas pendentes, está na pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje no STF.
Ontem, parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo se reuniram com ministros do Supremo para pedir apoio à decisão de Fux.
Caso a determinação de Fux seja confirmada, os ministros devem definir seu alcance, ou seja, se vetos cujos prazos de apreciação estão vencidos impedem a votação apenas de vetos mais recentes ou também a votação de outras matérias, como o Orçamento 2013.
Fonte: Folha da Manhã online - Joseli Matias
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