sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

CASO DOS ROYALTIES PODERÁ TER DESFECHO NA PRÓXIMA QUARTA


A polêmica em torno do veto à Lei dos Royalties do Petróleo poderá ter um desfecho na próxima quarta-feira, data marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para votar sobre a forma de análise pelo Congresso Nacional dos mais de três mil vetos presidenciais que tramitam e trancam a pauta no Legislativo.

Relator da matéria, o ministro Luiz Fux combinou com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que disponibilizaria o mandado de segurança que deve decidir o formato de votação dos vetos para uma decisão do colegiado.

O acerto entre Fux e Barbosa aconteceu depois de pressões do Congresso, que tem atrasado a votação do Orçamento 2013 por entender que a decisão do Plenário do STF é necessária para garantir a estabilidade jurídica, postura também assumida pelo Palácio do Planalto.

Fonte: Folha da Manhã online

2 comentários:

Anônimo disse...

Torço para que já vão tarde.
Só assim, com eles, também irão os abutres que não têm o menor amor por Campos.

Anônimo disse...

Parece que o melhor pra Campos seria acabar com este poder de gastar os royalties da maneira que estão sendo gastos. Que sejam entao distribuidos de maneira igual para todos os municípios, pelo menos seria mais justo e honesto do que está sendo feito hoje.