quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

CAMINHO ABERTO PARA O CONGRESSO APRECIAR VETO PRESIDENCIAL À LEI DOS ROYALTIES

Por 6 a 4, STF revoga liminar que mandou votar vetos em ordem
Mais de 3 mil vetos presidenciais estão à espera de votação no Congresso.
Com decisão, Congresso pode, por enquanto, definir ordem de votações.

Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (27) revogar liminar (decisão provisória) que determinou a votação em ordem cronológica, pelo Congresso Nacional, dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes.

Com a decisão, a liminar fica suspensa, mas o mérito do processo ainda será julgado posteriormente, em data a ser definida. Com isso, os ministros afirmaram que os parlamentares podem, por enquanto, votar os vetos na ordem que quiserem. Isso abre caminho para votação do veto presidencial à lei dos royalties, que motivou o impasse. O Congresso deve discutir nesta quinta (28) as futuras votações.

Fonte: G1

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