Na contramão da pressão exercida por parlamentares de estados não produtores, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente em exercício da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, tenta adiar para 2013 a convocação da sessão destinada à analise do veto presidencial à lei que redistribui os royalties do petróleo, prevista para a próxima terça-feira, mas sem convocação oficial ainda.
Rose afirmou que não fará a convocação da sessão conjunta, deixando a incumbência para José Sarney, presidente do Senado e do Congresso, que exerce interinamente a presidência da República até hoje, devido às ausências da presidente Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Marco Maia. “Eu vou dizer a ele (Sarney) claramente que eu não vou convocar a sessão para votação do veto, porque na minha cabeça esse assunto tem de ficar para o ano que vem. E o que está na minha alçada fazer é não colaborar para que isso seja votado agora”, destacou a deputada.
De acordo com Rose de Freitas, o adiamento da sessão dará uma última oportunidade para que seja retomado o diálogo entre os estados e o governo federal, já que a sessão que aprovou a urgência foi realizada em clima de confronto. “Acho triste pensar que tenhamos de encarar como derradeira uma decisão como essa, quando as sequelas vão ficar para todo mundo. Temos de tentar negociar”, ressaltou.
Ela informou que os deputados que defendem a queda do veto tiveram dificuldade para colher as assinaturas necessárias para a análise do requerimento de urgência, o que indica haver espaço para a negociação. “É ruim derrotar um veto presidencial arbitrando interesses do país inteiro, um estado prejudicado é prejuízo de todos”, afirmou Rose.
Impasse — No final do mês de novembro, a presidente Dilma vetou, entre outros pontos, o artigo da Lei dos Royalties que mexia em contratos em vigor, preservando as receitas atuais de estados e municípios produtores. As bancadas de estados não produtores reagiram e entraram com requerimento de urgência no Congresso para a apreciação dos vetos. Já a bancada fluminense acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de anular a sessão.
Fonte: Folha da Manhã online
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