Em tempo de vetos e derrubadas de vetos é bom lembrar que as
regras atuais foram definidas pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Há um pacto federativo firmado à época na Comissão do Sistema Tributário onde, entre
outros acordos foi definida a distribuição de compensações pela exploração de
recursos naturais. O acordo seguiu a lógica federativa. O Rio ficou com os
royalties do petróleo e São Paulo com o ICMS no destino, como compensação.
O pacto na distribuição de compensações é resultado de uma
emenda apresentada em 1988 pelo então deputado
José Serra. A emenda fixou na Constituição que, à exceção da energia elétrica e
do petróleo e seus derivados, os demais produtos teriam o Imposto Sobre
Circulação de Mercadoria (ICMS) taxados
no destino e não nos estados produtores. O Rio ficou com os royalties do
petróleo como forma de compensar não apenas o meio ambiente e o impacto da
produção em plataforma, mas também as demais despesas que os municípios
produtores passariam a arcar. Na época as duas compensações eram baixas, mas
ambas foram crescendo e hoje o ICMS que beneficia São Paulo, supera o volume de
R$ 7 bilhões que pretendem retirar da economia do Rio.
Fonte: JB Online- 2010
Um comentário:
Este talvez seja o ponto principal da questão o pacto federativo.
Tivesse hoje o Rio de Janeiro politicos do naipe de Leonel Brizola, Nelson Carneiro e outros mais com certeza não chegariamos a esta situação.
O Rio de Janeiro precisa urgentemente começar a buscar alternativas políticas com a participação da sociedade para sair desta armadilha.
Infelizmente a população ainda não se atentou para a gravidade dos fatos e certamente um dos fatores do descaso é a utilização destes recursos até hoje. NA VERDADE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS PRODUTORES SÃO RICOS E SUA POPULAÇAO POBRE,
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