Por unanimidade de votos foi dado provimento ao recurso do
Quissamã, que volta à Primeira Divisão, no lugar do Goytacaz, que tinha vencido
o caso no TJD/RJ. Nesta quinta-feira, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva
(STJD) julgou o recurso do Quissamã contra a decisão do Pleno do Tribunal de
Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD/RJ), que tirou o time da disputa do
Estadual de 2013 e deu a vaga ao Goytacaz.
Entenda o caso:
O imbróglio se deu por conta da alegação do Goytacaz de que
o Quissamã não cumpriu o que estava previsto no parágrafo primeiro do artigo
14° do regulamento da Série B do Estadual, que diz que “as associações, para
terem garantido o direito de acesso à Série A deverão apresentar, sob
protocolo, até o dia 10 de novembro de 2012, documentação que comprove possuir
no Estado do Rio de Janeiro, estádio à sua disposição para todo o campeonato e
dentro das exigências do Estatuto do Torcedor”, o que não teria sido cumprido
pelo Quissamã.
O Quissamã alega que fez tal procedimento através de um
email corporativo enviado à Ferj no prazo estabelecido, e que ainda contou,
consequentemente, com uma vistoria feita pela entidade no estádio municipal
Antônio Carneiro da Silva. Tal medida não foi considerada como feita dentro do
exigido pelo regulamento da Série B deste ano, vencida em campo pelo Quissamã.
O Goytacaz foi o terceiro colocado e ficou com a vaga após a eliminação do
Quissamã no tribunal.
O clube que conquistou o título em campo ainda cita o artigo
89 da lei Pelé, que estipula o apenas critério técnico como o meio de acesso, e
não a criação de outra medida, como faz o regulamento da competição: “Em
campeonatos ou torneios regulares com mais de uma divisão, as entidades de
administração do desporto determinarão em seus regulamentos o princípio do
acesso e do descenso, observado sempre o critério técnico”. Assim, o Quissamã
destaca que tal medida do regulamento fere uma lei federal.
Até aqui, o Goytacaz está com a vaga na elite do Carioca,
após vitória no Pleno do TJD/RJ, por sete votos a dois, em que a vaga do
Quissamã foi cassada, em sessão no último dia 6. Após a decisão do STJD, nenhum
dos dois clubes terá recurso à disposição, e assim o Estadual de 2013 terá
início no dia 19 de janeiro. O vencedor fora de campo pega o Flamengo na
primeira rodada.
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