Vereadora Fátima Pacheco teme que PEC 35 acabe instituindo o “mensalão municipal”

A vereadora Fátima Pacheco (PT Quissamã RJ) está em Brasília participando do 3º Encontro Nacional de Vereadores onde compôs a mesa de Discussão sobre a PEC 35/2012 e que teve como palestrante a advogado e professor de Direito Constitucional Anderson Alarcon . Amanhã (29) haverá painéis sobre os royalties do pré-sal com a participação de parlamentares e autoridades ligadas ao assunto e sobre Poder Legislativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O encontro se estende até a próxima sexta-feira.

 A Proposta de Emenda Constitucional, número 35/2012 de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), tramita no Senado Federal e pode acabar com o pagamento de subsídios da maioria dos vereadores, uma vez que retira os subsídios dos vereadores de municípios a baixo de 50.000 habitantes, o que representa 89,41% dos municípios brasileiros.

 A vereadora compactua com o pensamento do presidente da UVB - União dos Vereadores do Brasil, o vereador Gilson Conzatt(PMDB Irai- RS). Na opinião de ambos, se for aprovada a referida PEC, estarão criando o “mensalão municipal”, pois o vereador ficará a mercê dos desejos e do poder econômico do prefeito que terá a autonomia financeira do município.

 A UVB conclama a todos os vereadores para que se manifestem e enviem correspondências aos Senadores da República para refletirem e derrubarem essa PEC, favorecendo o fortalecimento do poder legislativo com autonomia financeira dos vereadores. A União dos Vereadores do Brasil – UVB foi fundada no dia 14 de novembro de 1964, e em 2014 completará 50 anos. Congrega todas as Associações Estaduais, Regionais e Câmaras, representando os mais de 52.500 vereadores em 5.565 cidades de todo Brasil.