FLÁVIA FOREQUE
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA
Depois de sinalizar publicamente a intenção de
"respeito a contratos" na análise da lei de divisão dos royalties do
petróleo, a presidente Dilma decidiu ontem vetar o artigo do projeto aprovado
na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição desses tributos
referentes a campos em exploração.
Com o veto, fica mantida a legislação atual que destina a
maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios
produtores, como defendiam o Rio e o Espírito Santo.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores, por
exemplo, ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas
1,76%.
Com isso, saem derrotados os Estados e municípios não
produtores, responsáveis pela aprovação do projeto no Congresso que mudava essa
divisão da receita. O texto reduzia a parcela dos Estados produtores para 20%.
Quanto às regras de exploração dos futuros campos de
petróleo do pré-sal, o governo decidiu manter o que foi aprovado no Congresso.
O texto fixa em 15% a alíquota dos royalties no modelo de partilha de produção
e define a distribuição desses recursos de forma mais igualitária entre todos
os Estados e municípios.
Nesta divisão, os Estados produtores devem ficar com 22% da
receita de royalties a ser gerada na exploração dos campos que ainda serão
licitados na área do pré-sal. Já os Estados e municípios produtores ficariam
com uma parcela maior, de 51%.
O Palácio do Planalto analisava ainda incluir numa medida
provisória mudanças na divisão de royalties de futuros campos de petróleo que
ainda serão explorados pelo sistema de concessão (fora da região do pré-sal).
Nesta MP, o governo deve incluir dispositivo destinando toda
receita dos royalties (União, Estados e municípios) para educação. Com isso, a
presidente Dilma quer viabilizar a proposta de investir no setor 10% do PIB
(Produto Interno Bruto).
Durante a reunião em que discutiu o assunto, a presidente
Dilma voltou a insistir que sua decisão evitaria quebrar contratos e
respeitaria o direito adquirido dos Estados e municípios produtores.
Ou seja, seguindo a linha defendida pelo governador Sérgio
Cabral (PMDB-RJ), ela optou por não fazer qualquer alteração na legislação
atual que destina mais recursos para as regiões produtoras, mas nos campos já
licitados.
No caso dos futuros campos, ainda a serem leiloados, Dilma
entendeu que a regra da distribuição dos royalties pode ser alterada. Por isso,
optou por manter a proposta aprovada na Câmara.
Com a sanção do projeto, o governo vai fazer os primeiros
leilões, no segundo semestre do próximo ano, de áreas de exploração de petróleo
do pré-sal com base no novo modelo de partilha de produção.
Deputados e senadores de Estados não produtores vão tentar
derrubar os vetos. Caso isso ocorra, o governador Sérgio Cabral já avisou que
recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal).
3 comentários:
Meu coração e minha cabeça fica muito dividida a esse respeito.
Lógico que os royalties, como dinhero indenizatório pelos efeitos maléficos que podem advir da exploração do petróleo , pertencem aos Estados e municípios produtores mas, diante dos bandidos que se apropriaram deles desde o tempo de sua vigencia,podemos vê sinalizado que a melhor coisa que pode acontecer é que acabe com os royalties .
Fácil dizer que melhor prender os bandidos.E indubitavelmente é.
Mas o que vemos é a falencia de poderes que foram criados para proteger a coisa pública.É a permanencia de uma quadrilha sem a menor punição ou punida apenas para ¨inglês vê¨.Um cínico teatro, um circo onde os palhaços se encontram na platéia.
Os royalties têm que ser denominados de maldição.
Queremos nossa Campos de volta nem que para tanto mandemos dedetizar nossa cidade nosso amor!
A Dilma é demais! Vetou, sim! Agradou aos imbecis, sim! Agora deixou a p... na mão dos sabios do Congresso, para decidir!!!!! E aí, Serjão,no seu tempo não tinha nada disso!!!!!
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